Sim, se comprovada a necessidade, a escola deve fornecer um cuidador para garantir a inclusão e o atendimento adequado.

Não, a escola particular não pode cobrar taxas adicionais para fornecer um cuidador quando necessário para a inclusão do aluno.

Não, a escola particular não pode negar vaga a uma criança autista. Ela é obrigada por lei a realizar as adaptações necessárias para garantir a inclusão. Em caso de negativa comprovada, é possível buscar reparação por danos morais.

Conteúdo da alternânciSim, é possível obter canabidiol pelo SUS, mas é necessário seguir um processo administrativo que inclui a apresentação de laudos médicos e a justificativa da prescriçãoa

Sim, é possível conseguir judicialmente as terapias multidisciplinares pelos SUS.

Sim! De acordo com o art. 10, parágrafo 1º, da Resolução Normativa 295/2016, ela
deve sim oferecer por escrito.

Sim, pois o autismo não é doença, é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença
preexistente”.

Sim, os pacientes diagnosticados com TEA têm o direito de receber o tratamento
completo prescrito pelo médico.

Depende, precisa-se analisar o contrato e a capacidade financeira da família, mas a coparticipação deve ser razoável e não pode inviabilizar o acesso ao tratamento necessário

Não há um percentual fixo de 30% estabelecido por lei para pensão alimentícia. O valor é determinado com base no binômio possibilidade-necessidade, considerando a capacidade financeira do pai e as necessidades do filho. No caso de crianças autistas, as necessidades podem ser maiores, o que pode influenciar no valor da pensão.